AÇÃO PROMOCIONAL – EBOOKSPREMIADOS

1. DA AÇÃO PROMOCIONAL

1.1. A presente ação promocional é promovida por EbooksPremiados, doravante denominada PROMOTORA, e possui caráter exclusivamente promocional, estando vinculada à comercialização de produtos digitais de natureza educacional.

1.2. Esta ação não se caracteriza como rifa, jogo de azar, aposta ou loteria, nos termos da legislação vigente, uma vez que:

• não há venda de números, bilhetes ou chances;

• a participação ocorre como benefício promocional gratuito;

• os produtos possuem valor próprio, independente da ação promocional.

1.3. A ação é válida em todo o território nacional, destinada exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes no Brasil.

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2. DO OBJETO DA PROMOÇÃO

2.1. A presente ação tem por objeto conceder aos compradores dos produtos digitais da PROMOTORA participações promocionais gratuitas, que os habilitam a concorrer aos prêmios descritos neste regulamento.

2.2. A aquisição dos produtos não garante premiação, tampouco configura promessa de ganho financeiro, sendo a contemplação resultado exclusivo de sorteio, conforme critérios objetivos aqui descritos.

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3. DOS PRODUTOS PARTICIPANTES

3.1. Participam desta ação promocional:

• E-book educacional sobre tráfego pago;

• Materiais digitais complementares eventualmente ofertados.

3.2. Cada produto concede ao adquirente uma quantidade específica de participações promocionais gratuitas, informadas de forma clara no momento da oferta.

3.3. O valor dos produtos não possui relação com a quantidade de participações promocionais, sendo estas concedidas exclusivamente como benefício promocional.

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4. DAS PARTICIPAÇÕES PROMOCIONAIS

4.1. As participações promocionais:

• são gratuitas;

• pessoais e intransferíveis;

• não possuem valor comercial;

• não podem ser revendidas ou convertidas em dinheiro.

4.2. O limite máximo desta ação será de 70.000 (setenta mil) participações promocionais, podendo a PROMOTORA encerrar a ação automaticamente ao atingir esse limite.

4.3. A PROMOTORA reserva-se o direito de encerrar a ação antecipadamente, caso o limite máximo seja atingido antes da data inicialmente estimada.

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5. DATA E CRITÉRIO DO SORTEIO

5.1. Após a distribuição de 100% (cem por cento) das participações promocionais disponibilizadas nesta ação, será divulgada, por meio das redes sociais oficiais da PROMOTORA, bem como no site oficial da ação, a data prevista para a realização do sorteio.

5.2. O sorteio será efetivamente realizado somente após a conclusão integral da ação, ou seja, após a distribuição da totalidade das participações promocionais previstas neste regulamento.

5.3. Caso a data inicialmente divulgada sofra alteração por motivo de força maior, indisponibilidade operacional ou eventos externos, uma nova data será comunicada de forma ampla e transparente pelos canais oficiais da PROMOTORA.

5.4. O número ganhador será definido daseguinte forma:

Serão utilizados os últimos dígitos do1º prêmio ao 5º pemio, seguindo a ordem.

5.5. Exemplo prático de extração:

1º prêmio: 23876 ? último dígito: 6 

2º prêmio: 34912 ? último dígito: 2 

3º prêmio: 55145 ? último dígito: 5 

4º prêmio: 95614 ? último dígito: 4 

5º prêmio: 67246 ? último dígito: 6 

? Número sorteado: 62546

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6. DA FORMA DE APURAÇÃO

6.1. A apuração dos ganhadores será realizada com base nos resultados oficiais da Loteria Federal, administrada pela Caixa Econômica Federal, utilizada exclusivamente como referência pública de números, sem qualquer vínculo, patrocínio, autorização ou responsabilidade da Caixa sobre esta ação promocional.

6.2. O número contemplado será definido conforme critério objetivo descrito no site oficial da ação, tomando como base a extração correspondente à data informada.

6.3. Eventuais alterações, suspensões ou cancelamentos da Loteria Federal poderão implicar na redefinição da data ou critério de apuração, sendo os participantes previamente informados.

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7. DOS PRÊMIOS

7.1. Serão distribuídos os seguintes prêmios:

a) 09 (nove) prêmios intermediários, no valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), realizados a cada 10% de conclusão da ação;

a.1) A extração do número do sorteado do prêmio intermediário será realizado através da extração dos números já pagos e a inclusão destes números será feita no site https://sorteador.com.br/lista-conectada que gerará um número aleatório a partir da lista. Resultando assim, o seu ganhador.

b) 01 (um) prêmio final, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

7.2. Os prêmios serão pagos exclusivamente por transferência bancária para conta de titularidade do contemplado, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis após a validação.

7.3. Os prêmios são pessoais, intransferíveis e não convertíveis em outros bens ou serviços.

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8. DA VALIDAÇÃO DOS GANHADORES

8.1. Para o recebimento do prêmio, o contemplado deverá:

• comprovar identidade e maioridade;

• fornecer dados bancários válidos;

• cumprir integralmente as disposições deste regulamento.

8.2. O não atendimento de qualquer requisito poderá resultar em desclassificação, sendo convocado o próximo participante elegível, conforme critério de apuração.

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9. DAS RESPONSABILIDADES

9.1. A PROMOTORA não se responsabiliza por:

• falhas técnicas ou sistêmicas;

• indisponibilidade de plataformas de terceiros;

• erros de cadastro fornecidos pelos participantes;

• problemas de conexão à internet;

• uso indevido do prêmio pelo contemplado.

9.2. O participante declara estar ciente de que:

• o produto adquirido possui finalidade educacional;

• não há promessa de retorno financeiro;

• a participação na ação é promocional e gratuita.

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10. DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

10.1. Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para:

• operacionalização da ação promocional;

• comunicação com os participantes;

• cumprimento de obrigações legais.

10.2. A PROMOTORA compromete-se a observar as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

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11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A participação nesta ação implica aceitação total e irrestrita deste regulamento.

11.2. A PROMOTORA reserva-se o direito de:

• alterar datas e prazos;

• suspender ou encerrar a ação por motivo de força maior;

• realizar ajustes operacionais, desde que preservada a lisura da ação.

11.3. Este regulamento estará disponível para consulta permanente no site oficial da PROMOTORA.

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12. DO FORO

12.1. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da PROMOTORA para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste regulamento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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 DECLARAÇÃO FINAL

Esta ação promocional é independente, educacional, realizada de forma transparente, não constituindo promessa de ganho, investimento ou rendimento financeiro, tampouco possuindo qualquer vínculo com a Caixa Econômica Federal.